Condições gerais de venda

1. Princípios gerais

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas efetuadas pela empresa "VET SECURITE SAS" através do site www.vetsecurite.com, seja junto de particulares ou de profissionais (empresas, associações, etc.), para entrega no território da França Continental, Córsega, bem como nos seguintes países: Bélgica, Itália, Espanha e Portugal, dentro do limite dos stocks disponíveis.

Também aceitamos expedições para os departamentos e regiões ultramarinas francesas.

Todas as nossas vendas são regidas pela lei francesa. Estas condições gerais são aplicáveis a todas as encomendas recebidas, salvo modificações expressamente indicadas.

2. Características dos produtos

As especificidades dos produtos são descritas com a maior exatidão possível nas fichas de produto no site. As imagens, descrições e outras informações visuais são fornecidas a título indicativo e podem diferir ligeiramente dos produtos reais.

Estes produtos estão em conformidade com as normas em vigor no território francês, nomeadamente em matéria de segurança e qualidade, e possuem as certificações necessárias quando aplicável.

3. Encomendas

As características essenciais e o preço dos nossos produtos estão indicados nas páginas que contêm a descrição detalhada dos produtos da loja online.

O botão "confirmar a encomenda" permite-lhe confirmar a sua encomenda, que se torna então definitiva, e um contrato de venda é assim celebrado. Confirmamos a receção da sua encomenda por email.

Note que a entrega dos produtos encomendados é efetuada mediante pagamento antecipado (reserva) no caso de pagamento por transferência bancária. Por conseguinte, pedimos-lhe que proceda ao pagamento do preço de venda sem demora e no máximo num prazo de 7 dias após a receção da nossa confirmação de encomenda. Passado este prazo, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.

Qualquer encomenda equivale à aceitação das presentes condições gerais de venda, dos preços e das descrições dos produtos disponíveis para venda.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda por razões de stock insuficiente, problemas de pagamento ou se as condições gerais de venda não forem respeitadas.

4. Preços

As faturas são estabelecidas à tarifa em vigor no dia da conclusão da venda, em euros e com todos os impostos incluídos (TTC).

Salvo indicação em contrário, os preços dos produtos não incluem os custos de entrega, que são adicionais. As tarifas e condições de entrega são claramente indicadas no nosso site, e podem ser consultadas na ficha técnica de cada produto, bem como na secção "Entrega" do site www.vetsecurite.com.

Reservamo-nos o direito de modificar estes custos de entrega, e qualquer modificação será comunicada ao cliente antes da validação definitiva da encomenda.

5. Pagamento

Os pagamentos são aceites por qualquer meio: cartão bancário, PayPal, transferência bancária e pagamentos flexíveis com Klarna.

Em caso de pagamento por cartão bancário, toda a transação efetuada no nosso site web é direcionada, em modo encriptado, para um servidor de validação bancária em modo SSL (Secure Socket Layer), garantindo a segurança dos dados.

Os prazos de pagamento estão indicados no nosso site. Sem indicação em contrário, o pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. Nenhum desconto por pagamento antecipado é aplicado.

O pagamento é considerado efetuado quando os fundos são efetivamente creditados na conta da empresa "VET SECURITE".

Se uma fatura vencida não for paga, mesmo parcialmente, a empresa "VET SECURITE" reserva-se o direito de reclamar, após aviso prévio enviado por LRAR (ou outro meio equivalente) que tenha ficado sem efeito após um prazo de 8 dias, e sem prejuízo de todos os danos e juros, penalizações por atraso, calculadas sobre as quantias devidas, a uma taxa de juro igual a 3 vezes a taxa de juro legal em vigor.

Em caso de falta de pagamento, todas as quantias devidas à nossa empresa tornam-se imediatamente exigíveis, sem formalidade, e reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar as encomendas em curso.

Os clientes profissionais deverão também pagar uma participação fixa de 40 euros por fatura não paga para cobrir os custos administrativos relacionados com o tratamento do não pagamento.

O pagamento por cheque não é aceite.

6. Entrega

A disponibilidade dos produtos é atualizada em tempo real nas fichas de produtos do nosso site. A entrega é geralmente efetuada num prazo de 24 horas para encomendas feitas antes das 16h00 em Chronopost Domicile ou Chronopost Relais, sujeita à disponibilidade de stock e às condições externas. Se a encomenda for feita após as 16h00 ou se ocorrer um atraso imprevisto, o prazo médio de entrega verificado é de 48 horas (França Continental excluindo a Córsega).

A entrega em GLS Chez Vous+ e GLS Relais é oferecida a partir de 69 € de compra TTC.

Em caso de indisponibilidade de um produto, informá-lo-emos por email com a maior brevidade possível. Se um produto estiver indisponível, esforçar-nos-emos por lhe propor um produto de substituição de qualidade equivalente ou um vale de desconto, na falta de cancelamento da sua encomenda.

Se o produto não puder ser entregue nos prazos anunciados, o cliente deve contactar o nosso Serviço ao Cliente a partir da sua conta de cliente, por email para [email protected], ou por carta para VET SECURITE, 34 rue de Sistrières, 15000 Aurillac, a fim de solicitar um prazo adicional razoável para a entrega.

Se a entrega não tiver ocorrido neste prazo adicional, o cliente poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda contactando o Serviço ao Cliente. A encomenda será então cancelada na receção do pedido, e o cliente será reembolsado da totalidade das quantias pagas num prazo de 14 dias a contar da receção deste pedido, no mesmo meio de pagamento utilizado aquando da encomenda.

Um número não majorado está à sua disposição para qualquer questão relativa à entrega: 09 74 59 13 65.

7. Conformidade - Receção

O cliente é obrigado a verificar imperativamente o estado dos produtos encomendados logo após a sua receção. Em caso de dano visível na encomenda ou no produto, recomenda-se emitir reservas precisas junto do transportador e informar-nos imediatamente.

Se o produto recebido não corresponder à encomenda (erro de produto, defeito de conformidade), o cliente deve contactar-nos num prazo de sete dias a contar da receção, exceto se decidir exercer o seu direito de retratação. A reclamação pode ser efetuada por :

E-mail: [email protected]
Telefone : 09 74 59 13 65

Para acelerar o tratamento do pedido, o cliente é convidado a fornecer elementos de prova (fotografias, descrição detalhada do problema). Após validação da reclamação, proporemos uma solução adequada, podendo incluir uma troca, um reembolso ou uma devolução do produto conforme os casos.

8. Retratação

8.1 Direito de retratação
Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumo, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de motivar a sua decisão e sem custos, com exceção dos custos mencionados nos artigos L.221-23 a L.221-25.

8.2 Modalidades de exercício
O direito de retratação deve ser exercido junto da VETSECURITE.com. Recomenda-se ao Cliente que siga o procedimento de devolução descrito na rubrica « Devolução de produto » do site e que mantenha a VETSECURITE.com informada nos prazos.

8.3 Devolução dos produtos

França metropolitana: O produto deve ser devolvido num ponto de recolha ou locker elegível, disponível através do link "Encontre o seu Ponto de Recolha ou Locker", num prazo de catorze (14) dias seguintes ao envio da retratação. A devolução é gratuita para o Cliente. Uma etiqueta pré-paga pode ser solicitada diretamente a partir da conta do cliente; será enviada com as instruções de devolução.
Internacional (Espanha, Itália, Portugal, Ultramar e outros países): As devoluções são por conta do Cliente. As modalidades precisas podem evoluir em função dos destinos cobertos por VETSECURITE.com.

8.4 Condições de devolução
O produto deve ser devolvido em perfeito estado de revenda, sem vestígios de utilização, acompanhado dos seus acessórios, manuais e embalagens originais. A conformidade da devolução será verificada na receção.

8.5 Reembolso
A VETSECURITE.com procederá ao reembolso das quantias pagas pelo Cliente, sem custos.

Em caso de devolução do conjunto dos produtos: reembolso do preço dos produtos e dos custos de entrega iniciais.
Em caso de devolução parcial: reembolso do preço dos produtos devolvidos apenas, os custos de entrega iniciais permanecendo a cargo do Cliente.

O reembolso será efetuado num prazo máximo de catorze (14) dias após a receção do produto devolvido ou da prova de envio da devolução.

8.6 Caso de pagamento a crédito
Se o preço da encomenda for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido ao Cliente, o exercício do direito de retratação implicará a rescisão do contrato de crédito sem penalização.

9. Armazenamento dos produtos pelo cliente

O cliente tem a obrigação de verificar e respeitar as indicações de armazenamento e de conservação que figuram nas fichas técnicas dos produtos e nas suas embalagens.

A empresa "VET SECURITE" não poderá ser responsabilizada por qualquer deterioração dos produtos, materiais ou acessórios resultante de armazenamento em condições inadequadas à sua natureza (exposição à humidade, a temperaturas extremas, à luz direta, etc.).

Em caso de não cumprimento destas condições, nenhuma reclamação ou pedido de reembolso poderá ser aceite para produtos degradados.

10. Garantia

Os produtos propostos no site estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas aplicáveis em França.

Os produtos beneficiam do conjunto das garantias legais francesas, nomeadamente a garantia legal de conformidade (artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo) e a garantia dos vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil).

Em caso de defeito aparente ou não conformidade com a encomenda, o cliente pode solicitar um reembolso ou troca dos produtos em causa. O pedido pode ser efetuado por email para [email protected], ou por correio para a seguinte morada: VETSECURITE.com, 34 rue de Sistrières, 15000 Aurillac. Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, acompanhados da embalagem, da fatura ou de qualquer documento que justifique a compra.

Relembra-se que, no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para fazer valer os seus direitos. O cliente pode escolher entre a reparação ou a substituição do produto, sujeito às condições de custo definidas no artigo L.217-9 do Código do Consumo.

O cliente está dispensado de apresentar a prova do defeito de conformidade durante os 24 meses seguintes à entrega do bem (6 meses para bens usados).

Além disso, o cliente pode escolher fazer valer a garantia contra vícios ocultos, ao abrigo do artigo 1641 do Código Civil. Neste caso, pode pedir seja a resolução da venda, seja uma redução do preço de venda em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.

11. Retenção dos produtos

Em caso de incidente de pagamento numa das encomendas do cliente, a empresa "SAS VET SECURITE" reserva-se o direito de reter os produtos não pagos enquanto não tenham sido efetivamente entregues.

Além disso, a empresa poderá suspender qualquer nova encomenda ou qualquer entrega em curso até à regularização da situação.

12. Cláusula de reserva de propriedade

Os produtos são vendidos sob reserva de propriedade até ao pagamento integral do preço dos produtos, dos custos inerentes à venda e dos juros. Em caso de não pagamento, o cliente será obrigado a restituir os produtos não pagos por sua conta, risco e perigo, após receção de um aviso por carta registada com aviso de receção. A restituição deve ocorrer num prazo de 15 dias após a receção do aviso, no endereço indicado pela empresa "SAS VET SECURITE".

A resolução do contrato ocorre sem fazer obstáculo ao direito de retratação previsto no artigo L.221-18 do Código do Consumo, que permite ao cliente devolver os produtos num prazo de 14 dias a contar da sua receção.

13. Propriedade intelectual

Todos os elementos presentes no nosso site internet ou nos nossos catálogos, sejam textos, imagens, vídeos, logótipos, tecnologias subjacentes, designs, marcas, desenhos e modelos, bem como certos produtos que comercializamos e que podem estar protegidos por patentes, estão protegidos pelo direito de autor, direito das marcas, direito dos desenhos e modelos, e direito das patentes. Estas proteções são válidas tanto em França como internacionalmente.

Nenhuma reprodução, retoma ou utilização total ou parcial destes elementos pode ser efetuada sem o nosso acordo prévio e escrito (por exemplo, por email ou contrato), sob pena de comprometer a responsabilidade do infrator por contrafação.

Em caso de violação destes direitos, reservamo-nos o direito de solicitar a retirada imediata de qualquer conteúdo contrafeito, bem como a indemnização pelos prejuízos sofridos.

14. Tratamento de dados pessoais

Para processar a sua encomenda, recolhemos informações nominativas necessárias ao registo do seu pedido. Estes dados destinam-se estritamente à nossa empresa "SAS VET SECURITE" e não são de forma alguma partilhados com terceiros.

Em conformidade com a regulamentação sobre a proteção de dados pessoais (RGPD), dispõe de um direito de acesso, retificação, oposição, bem como de um direito ao apagamento dos seus dados pessoais. Pode exercer estes direitos contactando-nos no seguinte endereço: [email protected].

Para melhor personalizar as nossas ofertas comerciais e para o conhecer melhor, também podemos recolher dados através da utilização de cookies. Tem a possibilidade de gerir as suas preferências de cookies acedendo à nossa política de gestão de cookies no site, ou utilizando o banner dedicado durante a sua visita.

Pode cancelar a subscrição das newsletters da Vetsecurite.com a qualquer momento, seja clicando no link de cancelamento de subscrição incluído em cada email, seja dirigindo-se a https://www.vetsecurite.com/identite.

Finalmente, se desejar opor-se ao telemarketing, tem a possibilidade de se inscrever na lista de oposição Bloctel, acessível em http://www.bloctel.gouv.fr/

15. Responsabilidade

Relativamente aos produtos que vendemos, a responsabilidade da empresa "SAS VET SECURITE" limita-se aos danos diretos e previsíveis resultantes da utilização normal dos produtos, nas condições definidas pelas presentes condições gerais de venda.

A nossa empresa não poderá ser responsabilizada pelos inconvenientes e danos relativos à utilização da rede Internet, tais como nomeadamente :

As interrupções ou falhas do serviço,
A presença de vírus informáticos,
As intrusões exteriores ou qualquer outro problema ligado ao acesso aos serviços online.

Além disso, a responsabilidade da "SAS VET SECURITE" será exonerada em caso de eventos de força maior, tal como definidos pelo Código Civil, incluindo mas não se limitando a:

As greves,
As catástrofes naturais,
As interrupções de serviço imputáveis a fornecedores terceiros,
Os atos ou decisões governamentais,
As avarias informáticas ou de rede independentes da nossa vontade.

16. Resolução amigável de litígios

Em conformidade com o artigo L. 612-1 do Código do Consumo, todo o consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador do consumo para tentar resolver amigavelmente qualquer litígio relacionado com a execução de um contrato de venda ou de serviços com um profissional.

Em caso de dificuldades, encorajamo-lo a contactar primeiro o nosso serviço pós-venda, seja por telefone no 09 74 59 13 65, seja por email para [email protected]. Se o seu problema não for resolvido, pode recorrer a um mediador do consumo num prazo de um ano a contar do seu pedido inicial ao serviço pós-venda.

Antes de recorrer à mediação ou a qualquer ação judicial, também pode tentar encontrar uma solução amigável com a ajuda de uma associação profissional, de uma associação de consumidores, ou do serviço europeu de resolução online de litígios (ec.europa).

Se não for encontrada nenhuma solução amigável, pode contactar gratuitamente o Mediador Medicys (73 boulevard de Clichy, 75009 Paris, site: medicys).

17. Modificação das condições gerais de venda

Tendo em conta as possíveis evoluções do site, a empresa SAS VET SECURITE reserva-se a possibilidade de modificar a qualquer momento as presentes condições gerais de venda. As atualizações das condições gerais de venda estarão disponíveis online no site www.vetsecurite.com e serão aplicáveis apenas às vendas realizadas posteriormente à modificação. Cabe ao cliente verificar regularmente a existência de novas cláusulas nas Condições Gerais de Venda antes de cada nova encomenda. Em caso de modificação substancial, poderá ser enviada uma notificação ao cliente por email ou exibida no site para o informar das alterações importantes.

ANEXO – FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO TIPO

Formulário de retratação

À atenção de:
SAS VET SECURITE
Serviço Devolução VETSECURITE.com
34 rue de Sistrières
15000 Aurillac
França

Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) pela presente a minha/nossa (*) retratação do contrato relativo à venda do bem (*)/para a prestação de serviços (*) abaixo:

Encomendado em (*)/recebido em (*) :
Nome do(s) consumidor(es) :
Morada do(s) consumidor(es) :
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel) :

Data:

(*) Risque a menção inútil.

Dirija este pedido por qualquer meio para o endereço acima."

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRATAÇÃO

Direito de retratação

Tem o direito de se retratar do presente contrato sem dar motivo num prazo de catorze dias.
O prazo de retratação expira catorze dias após o dia em que o próprio, ou um terceiro que não o transportador e por si designado, toma fisicamente posse do último bem. Para exercer o direito de retratação, deve notificar-nos da sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou email). Também pode preencher e transmitir o modelo de formulário de retratação ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso site www.vetsecurite.com. Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção da retratação num suporte duradouro (por exemplo, por email). Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que transmita a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes da expiração do prazo de retratação.

Efeitos da retratação

Em caso de retratação da sua parte do presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares decorrentes do facto de ter escolhido, se for o caso, um modo de entrega diferente do modo menos dispendioso de entrega padrão proposto por nós) sem demora excessiva e, em todo o caso, no máximo catorze dias a contar do dia em que somos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, exceto se concordar expressamente com um meio diferente; em todo o caso, este reembolso não ocasionará custos para si. Podemos adiar o reembolso até recebermos o bem ou até que forneça uma prova de expedição do bem, sendo retida a data do primeiro destes factos.
Deverá devolver ou entregar o bem, a nós próprios, sem demora excessiva e, em todo o caso, no máximo catorze dias após nos ter comunicado a sua decisão de retratação do presente contrato. Este prazo é considerado respeitado se devolver o bem antes da expiração do prazo de catorze dias.
Deverá suportar os custos diretos de devolução do bem.