Condições gerais de venda

1. Princípios gerais

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas efetuadas pela empresa "VET SECURITE SAS" através do site www.vetsecurite.com, quer junto de particulares quer de profissionais (empresas, associações, etc.), para entrega no território da França Metropolitana, na Córsega, bem como nos seguintes países: Bélgica, Itália, Espanha e Portugal, dentro do limite dos stocks disponíveis.

Aceitamos também expedições para os departamentos e regiões ultramarinas francesas.

Todas as nossas vendas são regidas pela lei francesa. Estas condições gerais são aplicáveis a todas as encomendas recebidas, sem prejuízo de modificações expressamente indicadas.

2. Características dos produtos

As especificações dos produtos são descritas com a maior exatidão possível nas fichas de produto do site. As imagens, descrições e outras informações visuais são fornecidas a título indicativo e podem diferir ligeiramente dos produtos reais.

Estes produtos estão em conformidade com as normas em vigor no território francês, nomeadamente em matéria de segurança e qualidade, e dispõem das certificações necessárias quando aplicável.

3. Encomendas

As características essenciais e o preço dos nossos produtos estão indicados nas páginas que contêm a descrição detalhada dos produtos da loja em linha.

O botão «confirmar a encomenda» permite-lhe confirmar a sua encomenda, que se torna então definitiva, sendo assim celebrado um contrato de venda. Confirmamos a receção da sua encomenda por correio eletrónico.

Por favor, note que a entrega dos produtos encomendados é efetuada contra pagamento antecipado (reserva) no caso de pagamento por transferência bancária. Por conseguinte, pedimos-lhe que proceda ao pagamento do preço de venda sem demora e, o mais tardar, no prazo de 7 dias após a receção da nossa confirmação de encomenda. Decorrido este prazo, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.

Qualquer encomenda implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, dos preços e das descrições dos produtos disponíveis para venda.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda por razões de stock insuficiente, problema de pagamento ou se as condições gerais de venda não forem respeitadas.

4. Preços

As faturas são emitidas ao preço em vigor na data de conclusão da venda, em euros e com todos os impostos incluídos (TTC).

Salvo indicação em contrário, os preços dos produtos não incluem as despesas de entrega, que são adicionais. As tarifas e condições de entrega estão claramente indicadas no nosso site, e podem ser consultadas na ficha técnica de cada produto, bem como na secção "Entrega" do site www.vetsecurite.com.

Reservamo-nos o direito de modificar estas despesas de entrega, e qualquer modificação será comunicada ao cliente antes da validação definitiva da encomenda.

5. Pagamento

Os pagamentos são aceites por qualquer meio: cartão bancário, PayPal, transferência bancária, e pagamentos flexíveis com Klarna.

Em caso de pagamento por cartão bancário, o conjunto da transação efetuada no nosso site é direcionado, em modo encriptado, para um servidor de validação bancária em modo SSL (Secure Socket Layer), garantindo a segurança dos dados.

Os prazos de pagamento estão indicados no nosso site. Salvo indicação em contrário, o pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. Não é aplicado nenhum desconto por pagamento antecipado.

O pagamento considera-se efetuado quando os fundos são efetivamente creditados na conta da empresa "VET SECURITE".

Se uma fatura vencida não for liquidada, mesmo parcialmente, a empresa "VET SECURITE" reserva-se o direito de reclamar, após notificação prévia enviada por LRAR (ou outro meio equivalente) que não tenha produzido efeito após um prazo de 8 dias, e sem prejuízo de qualquer indemnização por danos, penalidades de atraso, calculadas sobre as quantias devidas, a uma taxa de juro igual a 3 vezes a taxa de juro legal em vigor.

Em caso de falta de pagamento, todas as quantias devidas à nossa empresa tornam-se imediatamente exigíveis, sem formalidade, e reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar as encomendas em curso.

Os clientes profissionais deverão também pagar uma participação forfetária de 40 euros por fatura não paga para cobrir as despesas administrativas relacionadas com o tratamento do não pagamento.

O pagamento por cheque não é aceite.

6. Entrega

A disponibilidade dos produtos é atualizada em tempo real nas fichas de produto do nosso site. A entrega é geralmente efetuada em 24 horas para as encomendas realizadas antes das 16h00 em Chronopost Domicile ou Chronopost Relais, sujeita à disponibilidade de stock e às condições externas. Se a encomenda for realizada após as 16h00 ou se ocorrer um atraso imprevisto, o prazo médio de entrega constatado é de 48 horas (França Metropolitana excluindo a Córsega).

A entrega em GLS Chez Vous+ e GLS Relais é gratuita a partir de 79 € de compra com IVA incluído.

Em caso de indisponibilidade de um produto, informá-lo-emos por email no mais breve prazo possível. Se um produto estiver indisponível, esforçar-nos-emos por lhe propor um produto de substituição de qualidade equivalente ou um voucher de desconto, na falta de cancelamento da sua encomenda.

Se o produto não puder ser entregue nos prazos anunciados, o cliente deve contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente a partir da sua conta de cliente, por email para [email protected], ou por carta para VET SECURITE, 34 rue de Sistrières, 15000 Aurillac, a fim de solicitar um prazo adicional razoável para a entrega.

Se a entrega não tiver ocorrido dentro deste prazo adicional, o cliente poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda contactando o Serviço de Apoio ao Cliente. A encomenda será então cancelada aquando da receção do pedido, e o cliente será reembolsado da totalidade dos montantes pagos no prazo de 14 dias a contar da receção desse pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado no momento da encomenda.

Um número não sobretaxado está à sua disposição para qualquer questão relativa à entrega: 09 74 59 13 65.

7. Conformidade - Receção

O cliente é obrigado a verificar imperiosamente o estado dos produtos encomendados aquando da sua receção. Em caso de dano visível na embalagem ou no produto, recomenda-se a emissão de reservas precisas junto do transportador e que nos informe imediatamente.

Se o produto recebido não corresponder à encomenda (erro de produto, falta de conformidade), o cliente deve contactar-nos num prazo de sete dias a contar da receção, salvo se decidir exercer o seu direito de retratação. A reclamação pode ser efetuada por:

E-mail: [email protected]
Telefone: 09 74 59 13 65

A fim de acelerar o tratamento do pedido, o cliente é convidado a fornecer elementos de prova (fotografias, descrição detalhada do problema). Após validação da reclamação, proporemos uma solução adequada, que pode incluir uma troca, um reembolso ou a devolução do produto consoante os casos.

8. Retratação

8.1 Direito de retratação
Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumo, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão e sem custos, com exceção das despesas mencionadas nos artigos L.221-23 a L.221-25.

8.2 Modalidades de exercício
O direito de retratação deve ser exercido junto da VETSECURITE.com. Recomenda-se ao Cliente que siga o procedimento de devolução descrito na secção «Devolução de produto» do site e que mantenha a VETSECURITE.com informada dentro dos prazos.

8.3 Devolução dos produtos

França metropolitana: O produto deve ser devolvido num ponto de recolha ou locker elegível, disponível através do link «Encontrar o seu Ponto de Recolha ou Locker», num prazo de catorze (14) dias após o envio da retratação. A devolução é gratuita para o Cliente. Uma etiqueta pré-paga pode ser solicitada diretamente a partir da conta de cliente; será enviada juntamente com as instruções de devolução.
Internacional (Espanha, Itália, Portugal, Ultramar e outros países): As devoluções são da responsabilidade do Cliente. As modalidades precisas podem evoluir em função dos destinos cobertos pela VETSECURITE.com.

8.4 Condições de devolução
O produto deve ser devolvido em perfeito estado de revenda, sem marcas de utilização, acompanhado dos seus acessórios, instruções e embalagens originais. A conformidade da devolução será verificada aquando da receção.

8.5 Reembolso
A VETSECURITE.com procederá ao reembolso das quantias pagas pelo Cliente, sem custos.

Em caso de devolução do conjunto dos produtos: reembolso do preço dos produtos e das despesas de entrega iniciais.
Em caso de devolução parcial: reembolso do preço apenas dos produtos devolvidos, ficando as despesas de entrega iniciais a cargo do Cliente.

O reembolso será efetuado num prazo máximo de catorze (14) dias após a receção do produto devolvido ou da prova de expedição da devolução.

8.6 Caso de pagamento por crédito
Se o preço da encomenda for total ou parcialmente coberto por um crédito concedido ao Cliente, o exercício do direito de retratação implicará a rescisão do contrato de crédito sem penalidade.

9. Armazenamento dos produtos pelo cliente

O cliente é obrigado a verificar e a respeitar as indicações de armazenamento e de conservação constantes das fichas técnicas dos produtos e das suas embalagens.

A empresa "VET SECURITE" não poderá ser responsabilizada por qualquer deterioração dos produtos, materiais ou acessórios resultante de um armazenamento em condições inadequadas à sua natureza (exposição à humidade, a temperaturas extremas, à luz direta, etc.).

Em caso de incumprimento destas condições, nenhuma reclamação ou pedido de reembolso poderá ser aceite por produtos danificados.

10. Garantia

Os produtos propostos no site estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas aplicáveis em França.

Os produtos beneficiam de todas as garantias legais francesas, nomeadamente a garantia legal de conformidade (artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo) e a garantia dos vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil).

Em caso de defeito aparente ou de não conformidade com a encomenda, o cliente pode solicitar o reembolso ou a troca dos produtos em causa. O pedido pode ser efetuado por email para [email protected], ou por correio para o seguinte endereço: VETSECURITE.com, 34 rue de Sistrières, 15000 Aurillac. Os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, acompanhados da embalagem, da fatura ou de qualquer documento que justifique a compra.

Recorda-se que, no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para fazer valer os seus direitos. O cliente pode escolher entre a reparação ou a substituição do produto, sob reserva das condições de custo definidas no artigo L.217-9 do Código do Consumo.

O cliente está dispensado de apresentar prova do defeito de conformidade durante os 24 meses seguintes à entrega do bem (6 meses para os bens em segunda mão).

Além disso, o cliente pode optar por invocar a garantia contra os vícios ocultos, ao abrigo do artigo 1641 do Código Civil. Neste caso, pode solicitar a resolução da venda ou uma redução do preço de venda em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.

11. Retenção dos produtos

Em caso de incidente de pagamento numa das encomendas do cliente, a empresa "SAS VET SECURITE" reserva-se o direito de reter os produtos não pagos enquanto não tiverem sido efetivamente entregues.

Além disso, a empresa poderá suspender qualquer nova encomenda ou qualquer entrega em curso até à regularização da situação.

12. Cláusula de reserva de propriedade

Os produtos são vendidos com reserva de propriedade até ao pagamento integral do preço dos produtos, das despesas inerentes à venda e dos juros. Em caso de não pagamento, o cliente será obrigado a restituir os produtos não pagos a suas expensas, riscos e perigos, após receção de uma notificação por carta registada com aviso de receção. A restituição deve ocorrer num prazo de 15 dias após a receção da notificação, para o endereço indicado pela empresa "SAS VET SECURITE".

A resolução do contrato ocorre sem obstar ao direito de retratação previsto no artigo L.221-18 do Código do Consumo, que permite ao cliente devolver os produtos num prazo de 14 dias a contar da sua receção.

13. Propriedade intelectual

Todos os elementos presentes no nosso site ou nos nossos catálogos, sejam textos, imagens, vídeos, logótipos, tecnologias subjacentes, designs, marcas, desenhos e modelos, bem como certos produtos que comercializamos e que podem ser protegidos por patentes, estão protegidos pelo direito de autor, pelo direito das marcas, pelo direito dos desenhos e modelos e pelo direito das patentes. Estas proteções são válidas tanto em França como a nível internacional.

Nenhuma reprodução, retomada ou utilização total ou parcial destes elementos pode ser efetuada sem o nosso acordo prévio e escrito (por exemplo, por email ou contrato), sob pena de responsabilizar o infrator por contrafação.

Em caso de violação desses direitos, reservamo-nos o direito de solicitar a retirada imediata de qualquer conteúdo contrafeito, bem como a indemnização pelos prejuízos sofridos.

14. Tratamento de dados nominativos

Para processar a sua encomenda, recolhemos informações nominativas necessárias ao registo do seu pedido. Estes dados destinam-se estritamente à nossa empresa "SAS VET SECURITE" e não são em caso algum partilhados com terceiros.

Em conformidade com a regulamentação sobre a proteção de dados pessoais (RGPD), dispõe de um direito de acesso, retificação, oposição, bem como de um direito ao apagamento dos seus dados pessoais. Pode exercer estes direitos contactando-nos no seguinte endereço: [email protected].

A fim de personalizar melhor as nossas ofertas comerciais e de o conhecer melhor, podemos também recolher dados através da utilização de cookies. Tem a possibilidade de gerir as suas preferências de cookies acedendo à nossa política de gestão de cookies no site, ou utilizando o banner dedicado durante a sua visita.

No âmbito das nossas comunicações por email, algumas mensagens que lhe enviamos podem conter um pixel de rastreamento. Este pixel é uma pequena imagem invisível integrada no email, que nos permite saber se a mensagem foi aberta.

Este rastreamento ajuda-nos a medir o desempenho das nossas campanhas, a compreender o interesse pelas nossas comunicações e a melhorar a relevância dos conteúdos que lhe enviamos.

Quando a regulamentação aplicável o exige, este rastreamento é efetuado apenas com o seu consentimento prévio. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através da página «Gerir as minhas preferências», acessível a partir dos nossos emails.

A retirada do seu consentimento ao rastreamento das aberturas não implica automaticamente a sua desinscrição das nossas comunicações de marketing. Poderá continuar a receber os nossos emails enquanto estiver subscrito(a).

Pode também cancelar a subscrição das nossas comunicações de marketing a qualquer momento clicando no link de cancelamento que figura no rodapé de cada um dos nossos emails.

Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre o exercício dos seus direitos, convidamo-lo a consultar a nossa Política de Privacidade ou a contactar-nos de acordo com as modalidades nela indicadas.

Pode cancelar a subscrição das newsletters de Vetsecurite.com a qualquer momento, clicando no link de cancelamento incluído em cada email, ou acedendo a https://www.vetsecurite.com/identite.

Por fim, se desejar opor-se à prospeção telefónica, tem a possibilidade de se inscrever na lista de oposição Bloctel, acessível em http://www.bloctel.gouv.fr/

15. Responsabilidade

No que diz respeito aos produtos que vendemos, a responsabilidade da empresa "SAS VET SECURITE" está limitada aos danos diretos e previsíveis resultantes da utilização normal dos produtos, nas condições definidas pelas presentes condições gerais de venda.

A nossa empresa não poderá ser responsabilizada pelos inconvenientes e danos relativos à utilização da rede Internet, tais como nomeadamente:

As interrupções ou falhas do serviço,
A presença de vírus informáticos,
As intrusões externas ou qualquer outro problema relacionado com o acesso aos serviços em linha.

Além disso, a responsabilidade de "SAS VET SECURITE" será exonerada em caso de eventos de força maior, tal como definidos pelo Código Civil, incluindo, mas não se limitando a:

As greves,
As catástrofes naturais,
As interrupções de serviço imputáveis a fornecedores terceiros,
Os atos ou decisões governamentais,
As avarias informáticas ou de rede independentes da nossa vontade.

16. Resolução amigável de litígios

Em conformidade com o artigo L. 612-1 do Código do Consumo, qualquer consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador do consumo para tentar resolver amigavelmente qualquer litígio relacionado com a execução de um contrato de venda ou de serviços com um profissional.

Em caso de dificuldades, encorajamo-lo a contactar primeiro o nosso serviço pós-venda, por telefone para 09 74 59 13 65, ou por email para [email protected]. Se o seu problema não for resolvido, pode recorrer a um mediador do consumo num prazo de um ano a contar do seu pedido inicial ao serviço pós-venda.

Antes de recorrer à mediação ou a qualquer ação judicial, pode também tentar encontrar uma solução amigável com a ajuda de uma associação profissional, de uma associação de consumidores, ou do serviço europeu de resolução de litígios em linha (ec.europa).

Se não for encontrada nenhuma solução amigável, pode recorrer gratuitamente ao Mediador Medicys (73 boulevard de Clichy, 75009 Paris, site: medicys).

17. Modificação das condições gerais de venda

Tendo em conta as possíveis evoluções do site, a empresa SAS VET SECURITE reserva-se a possibilidade de modificar a qualquer momento as presentes condições gerais de venda. As atualizações das condições gerais de venda estarão disponíveis em linha no site www.vetsecurite.com e serão aplicáveis apenas às vendas realizadas posteriormente à modificação. Cabe ao cliente verificar regularmente a existência de novas cláusulas nas Condições Gerais de Venda antes de cada nova encomenda. Em caso de modificação substancial, poderá ser enviada uma notificação ao cliente por email ou exibida no site para o informar das alterações importantes.

ANEXO – FORMULÁRIO DE RETRATAÇÃO TIPO

Formulário de retratação

À atenção de:
SAS VET SECURITE
Serviço de Devolução VETSECURITE.com
34 rue de Sistrières
15000 Aurillac
França

Eu/nós (*) notificamo-lo/a por meio da presente da minha/nossa (*) retratação do contrato relativo à venda do bem (*)/pela prestação de serviços (*) abaixo indicados:

Encomendado em (*)/recebido em (*) :
Nome do(s) consumidor(es) :
Endereço do(s) consumidor(es) :
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel) :

Data:

(*) Risque a menção inútil.

Envie este pedido por qualquer meio para o endereço acima indicado."

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRATAÇÃO

Direito de retratação

Tem o direito de se retratar do presente contrato sem indicar qualquer motivo num prazo de catorze dias.
O prazo de retratação expira catorze dias após o dia em que o próprio, ou um terceiro diferente do transportador e por si designado, toma fisicamente posse do último bem. Para exercer o direito de retratação, deve notificar-nos da sua decisão de retratação do presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, telecópia ou correio eletrónico). Pode também preencher e transmitir o modelo de formulário de retratação ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso site www.vetsecurite.com. Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos sem demora um aviso de receção da retratação em suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico). Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que transmita a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do término do prazo de retratação.

Efeitos da retratação

Em caso de retratação da sua parte do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo as despesas de entrega (com exceção das despesas suplementares decorrentes do facto de ter escolhido, se for caso disso, um modo de entrega diferente do modo menos dispendioso de entrega padrão por nós proposto) sem demora injustificada e, em todo o caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizado para a transação inicial, salvo se acordar expressamente num meio diferente; em todo o caso, este reembolso não ocasionará quaisquer custos para si. Podemos diferir o reembolso até recebermos o bem ou até que nos tenha fornecido uma prova de expedição do bem, sendo a data considerada a do primeiro destes factos.
Deverá reenviar ou devolver o bem, a nós próprios, sem demora injustificada e, em todo o caso, o mais tardar catorze dias após nos ter comunicado a sua decisão de retratação do presente contrato. Este prazo considera-se respeitado se devolver o bem antes do término do prazo de catorze dias.
Deverá suportar os custos diretos de reenvio do bem.