Legislação lacrimogénea

Certas armas estão em venda livre (com algumas restrições, nomeadamente em matéria de venda a menores ou a profissionais) e não estão sujeitas a nenhuma declaração particular. 
Atenção todavia a não confundir um shocker elétrico paralisante (à venda em lacrymo-francaise.fr e autorizado à venda ao público) com uma pistola taser que, essa, está reservada apenas às forças da ordem e totalmente proibida ao público.

Nota: Uma nova classificação e legislação das armas entrou em vigor. O facto mais notável é que a classificação já não se faz por números mas por letras (categorias A, B, C, D...). As armas de autodefesa que encontrará em bombe-lacrymogene.fr entraram portanto na categoria D-2 que substitui a 6ª categoria.
A partir de 6 de setembro de 2013, pelo decreto N° 2013-700 de 30 de julho de 2013, relativo à aplicação da lei n° 2012-304 de 6 de março de 2012 relativa ao estabelecimento de um controlo das armas modernas, simplificado e preventivo, certas disposições do código da segurança interior e do código da defesa (partes legislativas) relativas às armas e munições são modificadas. O seu principal objetivo é pôr a França em conformidade com a legislação europeia. → Ver o decreto na sua integralidade ←

As bombas lacrimogéneas anti agressão à venda em lacrymo-franacise.fr, seguem a regulamentação que fixa o regime dos materiais de guerra, armas e munições) que são armas de categoria D* (antiga 6ª categoria).

Para serem livres de detenção, os geradores de aerossóis lacrimogéneos ou incapacitantes à base de CS (ortoclorobenzilidenomalononitrilo) devem:

• estar concentrados a menos de 2% de CS,
• ter um enchimento inferior ou igual a 100 ml,
• ter um débito instantâneo de válvula inferior a 60 g/s medido sob uma temperatura atmosférica de 20°.

No que se refere ao porte (consigo) ou transporte (veículo ou outro), das armas de categoria D, é proibido sem motivo legítimo, muitas vezes deixado à apreciação das forças da ordem que controlam.

Em resumo:

Enquanto pessoa maior, pode portanto, em toda a legalidade, comprar e deter as nossas bombas lacrimogéneas em aerossol de 25, 50, 75 ml e 100 ml, bem como em caneta lacrimogénea, e outros porta-chaves antiagressão.

Os Guardian Angel são igualmente livres de compra e detenção e não sujeitos a declaração.

No que se refere às cassetetes elétricas, shockers, estão em venda livre a pessoas maiores. Também consideradas como armas de categoria D* (antiga 6ª categoria), não estão sujeitas a declaração e o seu regime é livre. O seu porte é proibido sem motivo legítimo.

No que se refere aos aerossóis superiores a 100 ml, estes estão, desde 6 de setembro de 2013, em venda livre apenas a profissionais e pessoas maiores. O seu transporte é proibido sem motivo legítimo.

*Armas de categoria D - 2 (antiga 6ª categoria):

Estão classificados nesta categoria todos os objetos em venda livre, não sujeitos a declaração, mas que podem apresentar perigo para a segurança pública, como por exemplo:

• as baionetas, sabres-baionetas, punhais, facas-punhais, cassetetes, quebra-cabeças, bengalas-espadas, bengalas com chumbo e ferradas (exceto aquelas que só são ferradas numa ponta),
  
  
• bestas, manguals japoneses, estrelas de arremesso, soco inglês, fisgas de competição, projetores hipodérmicos.
  
  
• Certas bombas aerossóis incapacitantes ou lacrimogéneas e cassetetes elétricas, shocker. À venda em lacrymo-francaise.fr

 

Para Informação:

Armas das categorias A a C ou outras classificações D

- Armas militares, automáticas ou de punho ou armas de caça.

- As armas de alarme e de partida e de sinalização, que não possam disparar projétil de bala ou de granalha,

- as armas que utilizam ar comprimido ou gás, com energia compreendida entre 2 e 10 joules, salvo exceção,

- as armas e objetos com aparência de arma, disparando projéteis ou projetando gases com energia superior a 2 joules

- Principalmente imitações ou armas de coleção.

Nenhuma arma deste tipo está à venda em lacrymo-francaise.fr