Perfil profissional: o Agente de Vigilância da Via Pública (ASVP)

  

Quando pensamos nos atores da segurança pública, a polícia e os guardas são os primeiros que nos vêm à mente. Contudo, existe outro grupo de profissionais essenciais : os Agentes de Vigilância da Via Pública (ASVP). Neste artigo, exploraremos em detalhe a profissão de ASVP abordando diferentes aspetos : o seu uniforme, o seu quotidiano, o concurso, a formação, as perspetivas de evolução ou ainda o seu salário.

  

Sumário:

• Uniforme e equipamentos

• O quotidiano do Agente de Vigilância da Via Pública

  • Missões

  • Condições de trabalho

• Como tornar-se ASVP?

  • Condições de acesso e provas de seleção

  • Formação

• Perspetivas de evolução

• Salário

  

  

O ASVP distingue-se pelo seu uniforme específico que não possa ser confundido com o de um polícia municipal. Em serviço, o agente usa umas calças azul marinho, um polo de mangas curtas ou compridas, um casaco softshell, um boné ou um gorro e sapatos de intervenção pretos. O uniforme é concebido para ser ao mesmo tempo funcional e facilmente identificável pelo grande público graças à marcação específica « A.S.V.P ». Deve também portar o seu cartão profissional que indica o seu município de ligação.

Os equipamentos de base do ASVP incluem geralmente um walkie-talkie, um caderno de constatação ou um aparelho de Auto de Notícia Eletrónico (PVE) e um apito. Os ASVP podem também estar equipados com coletes à prova de bala ou algemas segundo as circunstâncias e as necessidades ligadas à sua missão. Em contrapartida, não estão armados.

  

     

  

As missões do ASVP são variadas e visam principalmente assegurar a segurança dos cidadãos nos espaços públicos. Entre estas missões, encontramos nomeadamente :

• Zelar pelo respeito das regras de estacionamento na via pública ou nos pátios das estações: falta de seguro, ausência de pagamento, estacionamento incomodativo, abusivo ou proibido, etc.

• Assegurar a proteção dos utentes nas passagens de peões.

• Pesquisar e constatar as incivilidades e as infrações ao Código do urbanismo : grafitis, depósito de lixos, arremesso de beatas, urina, perturbações da vizinhança...

• Sinalizar os acidentes às autoridades competentes (SAMU, bombeiros...) e prestar assistência às pessoas.

• Informar e sensibilizar os cidadãos.

  

Tal como os polícias municipais, a sua simples presença dissuasiva contribui para manter a ordem nas cidades e municípios.

  

Qual é a diferença entre um ASVP e um polícia municipal?

  

Ao contrário de um polícia municipal, um ASVP não pode :

• Portar arma.

• Conduzir um veículo policial.

• Regular o trânsito rodoviário.

• Constatar por auto de notícia a paragem ou estacionamento perigoso.

• Proceder à imobilização dos veículos.

• Multar os peões que atravessam a faixa de rodagem quando o semáforo está vermelho.

  

O agente de vigilância da via pública pode contudo:

• Pedir a um indivíduo para declinar a sua identidade sem contudo poder obrigá-lo a fazê-lo.

• Intervir em caso de crime ou delito flagrante (que acaba de se cometer ou está a cometer-se) para deter o autor e entregá-lo a um oficial de polícia judiciária.

  

  

As condições de trabalho dos ASVP podem ser exigentes. Trabalham frequentemente ao ar livre, com todos os tempos, e devem dar prova de paciência e sangue-frio, mesmo em situações tensas. A comunicação e a diplomacia são competências essenciais, pois estão em contacto direto com o público e podem ter de enfrentar comportamentos hostis. Visto que representa a coletividade que o emprega, o ASVP deve dar prova de um comportamento irrepreensível, de um grande sentido da deontologia e do serviço público. Um ASVP trabalha geralmente nos dias e nas horas em que o estacionamento é pago. É portanto muito raramente empregado de noite ou aos fins de semana.

  

    

  

O agente de vigilância da via pública é um agente municipal juramentado e aprovado pelo procurador da República. As condições de acesso variam de um município para outro, mas em geral, é pedido ter pelo menos o nível do bacharelato. Estes agentes municipais não são recrutados por concurso. Devem responder a uma oferta de emprego. As competências pedidas compreendem habitualmente o domínio das regras da circulação, do Código da Estrada, bem como competências em comunicação.

Existem dois estatutos para exercer esta profissão :

• Agente contratual sob contrato de direito privado (CDD ou CDI).

• Funcionário (também chamado ASVP titular).

  

  

Uma vez recrutado, o ASVP recebe uma formação específica. Esta formação pode variar em duração e conteúdo em função do município que o emprega. Incide sobre as competências jurídicas, a regulamentação do estacionamento, a gestão de conflitos, as técnicas de controlo, e os primeiros socorros. Os agentes aprendem também a utilizar os equipamentos de maneira adequada.

  

  

Os ASVP podem evoluir na sua carreira em função da sua experiência e do seu empenho. Um A.S.V.P pode galgar os escalões com a sua antiguidade ou passar ao grau superior sendo inscrito no quadro de promoção ou conseguindo num exame profissional. Pode ganhar em responsabilidades tornando-se chefe de equipa, mas as suas missões mantêm-se sensivelmente as mesmas. Seja qual for o seu grau ou escalão, só o seu salário muda.

Há alguns anos, uma ponte permite aos agentes de vigilância da via pública que tenham pelo menos dois anos de antiguidade prestar um concurso interno para se tornarem guardas da paz ou integrar outros serviços da polícia municipal.

  

  

O salário dos ASVP varia em função do município que os emprega. Em geral, o salário de partida situa-se entre 1 500 e 1 800 euros líquidos por mês. Com a experiência e a progressão na sua carreira, os agentes podem esperar aumentar a sua remuneração. Os prémios ligados a missões específicas podem também aumentar pontualmente o seu salário.

  

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As outras especialidades da Polícia:

• Polícia Técnica e Científica (PTS)

• Comissário de Polícia

• Polícia motociclista

• Adjunto Administrativo da Polícia Nacional

• Polícia Municipal

• Polícia em brigada de estupefacientes

• Polícia em brigada anti-criminalidade (BAC)

• Polícia em Companhia Republicana de Segurança (CRS)

• Polícia em brigada equestre

• Oficial de polícia