O que é a IGGN?

A Inspeção Geral da Gendarmaria Nacional nasceu na sequência do decreto de 30 de dezembro de 2009 a fim de colocar em coerência as missões da Inspeção da Gendarmaria Nacional (IGN) com as da Inspeção Geral da Administração (IGA) e da Inspeção Geral da Polícia Nacional (IGPN).

Ela intervém em dois domínios distintos: os inquéritos judiciais (casos de violência cometidos pelos Gendarmes) e administrativos (Discriminação praticada pelas forças da ordem).

Sumário:

• Objetivos da IGGN
• Missões da IGGN

A Inspeção Geral da Gendarmaria Nacional (IGGN) prossegue a sua ação sobre dois princípios:

- O princípio da independência sobre as formações da Gendarmaria Nacional;

- O princípio da imparcialidade na realização de inquéritos, auditorias, estudos e na expressão das suas recomendações;

Os objetivos aos quais aspira a IGGN são:

- Orientar o diretor-geral da gendarmaria nacional nas suas decisões, dando-lhe uma visão mais objetiva da instituição;

- Manter a confiança dos cidadãos e dos eleitos na gendarmaria garantindo ao mesmo tempo a capacidade desta última de concorrer para o Estado de direito.

A IGGN controla a aplicação e o respeito das regras de deontologia e dos direitos das pessoas. Ela está na origem dos inquéritos judiciais, quando uma denúncia é efetuada contra um membro das forças da ordem. Trabalha também no futuro da gendarmariacom formações sobre a deontologia nas escolas e trazendo retornos de experiência.

Gere um dispositivo de denúncia STOP DISCRI acessível na internet ao pessoal da gendarmaria com o objetivo de informar sobre factos de assédio, discriminação ou violência dos quais são vítimas ou testemunhas a fim de informar a IGGN.

A IGGN está associada a três divisões:

- A divisão das auditorias, das inspeções e dos estudos sobre a saúde, a segurança no trabalho e das informações. Gere também a proteção de dados assim como as finanças.

- A divisão dos inquéritos internos atua sobre os inquéritos judiciais e administrativos.

- A divisão de recolha e análise de denúncias opera sobre as denúncias recebidas e sobre a deontologia.