A legislação dos bastões de defesa

Sumário:

• O que é um bastão telescópico?
• Utilização do bastão de defesa telescópico
• Bastão telescópico: que legislação em França?

O bastão de defesa telescópico ou bastão telescópico é uma arma principalmente utilizada pelos serviços de polícia num grande número de países. É uma arma não letal, concebida para que o alvo não seja morto ou ferido gravemente.  

É geralmente constituído em metal e composto por três segmentos, os dois segmentos da extremidade desdobram-se e retraem-se no terceiro segmento que é o cabo. A extremidade do bastão é frequentemente constituída por uma pequena esfera de aço para aumentar a força de pancada. Uma vez retraído, o bastão mede então cerca de vinte centímetros e pode dissimular-se facilmente. 

Durante uma situação de defesa, o bastão revela-se de uma eficácia sem igual. Permite trabalhar à distância, com o objetivo de evitar os golpes e um contacto direto com um agressor. Quando o contacto é necessário, pode ser utilizado para imobilizar um indivíduo através de diferentes pegas. É igualmente um meio de defesa eficaz contra animais. 

Existem dois tipos de bastões telescópicos, uma versão em aço temperado e uma versão em aço não temperado. A versão temperada é de maior qualidade e está prevista para utilização profissional. 

O bastão telescópico desdobra-se com um gesto rápido do antebraço e do pulso. Uma vez aberto, fica bloqueado nesta posição para poder assegurar a proteção do seu detentor face a um perigo. O bastão telescópico é nomeadamente eficaz contra um agressor detentor de uma arma branca. 

A sua composição em aço, faz com que um só golpe possa ser suficiente para neutralizar o mais determinado dos agressores. Não é necessário ajustar o golpe para um local particular. Independentemente do ponto de impacto do bastão, a dor é imediata e muito importante.  

Outra vantagem do bastão telescópico é que não possui sentido de utilização contrariamente a uma faca por exemplo. Não possui nem corte, nem reverso. É um detalhe que tem a sua importância, pois o golpe desferido é eficaz qualquer que seja o ângulo de pancada. 

Finalmente, o bastão telescópico mantém-se eficaz mesmo se a pessoa que o utiliza estiver em pânico nos seus movimentos. Este não é o caso com a maioria das armas brancas que necessitam de grande domínio, sangue-frio durante a utilização e contacto direto com o agressor. 

O bastão telescópico de defesa (BTD) é principalmente utilizado pela gendarmaria nacional, a polícia municipal, a polícia nacional, a alfândega, as empresas de segurança e aadministração penitenciária. 

Desde o decreto de 26 de junho de 2013 (n°2013-550), a lei autoriza o seu uso na polícia municipal. A utilização é igualmente autorizada pelas forças de segurança da SNCF e da RATP desde 24 de novembro de 2002 (decreto n°2000-1135).  

Sobre o aspeto legal, o bastão telescópico está classificado em França na sexta categoria, tal como as facas. A sua aquisição é livre para pessoas maiores, mas o seu porte é proibido, exceto motivo legítimo. 

O Bastão Telescópico e o Bastão Telescópico são apropriados para a polícia (versão temperada), as empresas de segurança, guardas ou para prevenir qualquer tipo de ataque com arma branca nomeadamente. 

Em França, a detenção de um bastão telescópico é unicamente autorizada no domicílio do proprietário. Por outro lado, é proibido portar ou transportar uma arma de categoria D sem motivo legítimo. Deve estar em condições de fornecer uma razão válida em caso de controlo de segurança. A validade desta razão será determinada pelas forças de segurança tendo em conta o local, as circunstâncias e o contexto.  

Pretender que a arma permite enfrentar melhor uma altercação ou um perigo não constitui um motivo legítimo. Em caso de não cumprimento da regulamentação sobre o porte e transporte de armas, aplicam-se as seguintes sanções :  

• Armas compradas e detidas livremente: infração cometida por uma pessoa sozinha: 15 000€ de multa e um ano de prisão. 

• Armas compradas e detidas livremente: infração cometida por pelo menos duas pessoas: 30 000€ e dois anos de prisão. 

• Armas e lançadores cujo projétil é propulsionado de maneira não pirotécnica com uma energia na boca compreendida entre 2 e 20 joules (lançador de paintball, carabina de ar comprimido, etc.): 750€ de multa.